Recuperação Tributária: O caminho legal para garantir reembolsos de pagamentos indevidos

A recuperação tributária é um direito garantido a todas as empresas que buscam corrigir equívocos fiscais e obter reembolsos de pagamentos indevidos. Saiba como esse processo legal pode beneficiar diferentes setores empresariais nos últimos cinco anos.

O Que é a Recuperação Tributária?

A recuperação tributária é um procedimento legal que permite às empresas reaverem valores que foram erroneamente pagos aos cofres públicos nos últimos 60 meses. Essa prática é amparada por leis e regulamentações específicas, proporcionando às empresas a oportunidade de corrigir equívocos fiscais e recuperar recursos financeiros que podem ser reinvestidos em seus negócios no presente, mas você sabe quais setores são mais beneficiados na Recuperação Tributária?

Descubra quais setores se beneficiam mais da recuperação de tributos e como eles podem aproveitar essa oportunidade:

• Adega:

No caso de Adegas e revendedores de bebidas, o fabricante e o importador que são os responsáveis pelo recolhimento do PIS e COFINS, através da tributação monofásica (recolhimento em uma única etapa), excluindo o revendedor (varejista, atacadista e revendedores) da obrigatoriedade do pagamento dessas contribuições, que têm as alíquotas zeradas, ou seja, não há a necessidade de pagamento desses impostos, podendo ser passíveis de recuperação tributária.

• Farmácias e drogarias

Neste caso, são diversos os produtos que estão enquadrados no regime monofásico – incluindo medicamentos, perfumarias e itens de higiene pessoal. Por isso, o recolhimento do PIS e COFINS neste caso também não é necessária, mas muitas farmácias fazem o recolhimento sem ter ciência deste direito.

• Autopeças e motopeças

Assim como outros, o segmento de auto peças e moto peças está inserido nesse contexto, tendo produtos sujeitos ao regime de substituição tributária ou ao regime monofásico. E mesmo sendo isentos de pagamento, fazem o recolhimento dos tributos. A análise criteriosa desses tributos pode resultar em reembolsos significativos.

• Bares, restaurantes e lojas de conveniência

Quando seu estabelecimento vende uma garrafa de água, de cerveja ou refrigerante, em alguns desses produtos (que podem inclusive ser a base das suas vendas) ao pagar os impostos federais PIS/COFINS, na realidade você está pagando um imposto que já foi pago na produção do produto e que você não deveria pagar novamente. Sendo assim, também passível de recuperação tributária.

Conclusão

Como vimos ao longo deste artigo, a tributação nessas empresas requerem uma atenção especial – mas isso exige tempo, conhecimento e expertise. Por isso, encontrar profissionais de confiança é um passo importante para donos de empresas que desejam lucrar mais e evitar prejuízos com o governo.

No entanto, recuperação tributária exige atenção especial e conhecimento. Contar com profissionais experientes é fundamental para evitar prejuízos. A Rossi Consultoria, com sua expertise na recuperação de tributos, oferece soluções legais e simplificadas para maximizar os lucros de sua empresa, tudo de forma legal e simplificada.

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